POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. APRESENTAÇÃO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizado pela ROCHA CRED PROMOTORA, nome fantasia da pessoa jurídica ROSSI PROMOTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.623.836/0001-10, com sede em Rua Ceará, 745, Centro - Imperatriz - MA.

Nesta política integra as práticas de governança, integridade e conformidade da ROCHA CRED PROMOTORA e foi elaborada com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), bem como nas demais normas aplicáveis à privacidade, à segurança da informação, à proteção do crédito e às atividades de correspondente bancário.

No desenvolvimento de suas atividades, a ROCHA CRED PROMOTORA poderá realizar operações de tratamento de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, empregados, candidatos, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros comerciais e demais pessoas relacionadas às suas operações.

Conforme a natureza de cada atividade, a ROCHA CRED PROMOTORA poderá atuar como controladora, operadora ou em regime de controle conjunto de dados pessoais, sempre observando as responsabilidades definidas pela legislação e pelos contratos firmados com instituições financeiras e demais parceiros.

A ROCHA CRED PROMOTORA reafirma seu compromisso com o tratamento ético, seguro, transparente e responsável dos dados pessoais, buscando preservar os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares.

2. DEFINIÇÕES

AGENTES DE TRATAMENTO: O controlador e o operador envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais.

ANONIMIZAÇÃO: Aplicação de meios técnicos razoáveis e disponíveis para retirar a possibilidade de associação direta ou indireta de um dado a uma pessoa natural. Quando a reversão não for razoavelmente possível, o dado anonimizado não será considerado dado pessoal para os fins da LGPD.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD: Órgão ou entidade responsável por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

DADO PESSOAL: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ROCHA CRED PROMOTORA, os titulares de dados e a ANPD, quando sua indicação for aplicável.

FORNECEDORES: Pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestar serviços de apoio, tecnologia, armazenamento, segurança, atendimento, consultoria, cobrança ou outras atividades necessárias às operações da ROCHA CRED PROMOTORA.

LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme suas instruções.

PARCEIROS COMERCIAIS: Instituições financeiras, correspondentes, agentes de crédito, plataformas, empresas de tecnologia e demais terceiros com os quais a ROCHA CRED PROMOTORA mantém relação comercial para captação, análise, encaminhamento, formalização ou acompanhamento de propostas de produtos e serviços financeiros.

TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. ESCOPO

Esta Política disciplina o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das atividades da ROCHA CRED PROMOTORA, independentemente do meio ou formato utilizado, incluindo documentos físicos, sistemas informatizados, aplicativos, plataformas digitais, canais de atendimento, e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais e demais meios autorizados.

4. DESTINATÁRIOS

Esta Política aplica-se aos administradores, empregados, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros comerciais e demais terceiros que realizem ou participem de operações de tratamento de dados pessoais em nome da ROCHA CRED PROMOTORA.

Também se destina aos titulares cujos dados pessoais sejam tratados pela empresa, inclusive clientes, potenciais clientes, representantes, dependentes, beneficiários, empregados, candidatos a vagas, fornecedores e visitantes de seus canais digitais.

A observância desta Política é obrigatória para todos aqueles que tenham acesso a dados pessoais tratados no contexto das atividades da ROCHA CRED PROMOTORA.

5. APLICABILIDADE

As regras desta Política abrangem todos os dados pessoais coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, transmitidos ou eliminados pela ROCHA CRED PROMOTORA ou em seu nome, em qualquer tipo de suporte, incluindo registros físicos, sistemas corporativos, dispositivos, plataformas de parceiros e comunicações verbais devidamente autorizadas.

O tratamento de dados pessoais deverá estar relacionado a uma finalidade legítima, possuir fundamento jurídico adequado e observar os princípios e direitos previstos na legislação.

6. OBJETIVOS

São objetivos desta Política:

• Estabelecer diretrizes para o tratamento adequado e seguro de dados pessoais;
• Reforçar o compromisso da ROCHA CRED PROMOTORA com a privacidade e a proteção de dados;
• Definir responsabilidades aplicáveis a empregados, parceiros, fornecedores e demais destinatários;
• Orientar a coleta, o uso, o compartilhamento, a retenção e a eliminação de dados pessoais;
• Promover conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis;
• Prevenir incidentes de segurança, acessos indevidos, perdas, alterações ou divulgações não autorizadas;
• Assegurar o atendimento aos direitos dos titulares.

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com contratos, termos de confidencialidade, normas internas de segurança da informação, procedimentos de atendimento, instrumentos firmados com instituições financeiras e demais documentos aplicáveis às atividades da ROCHA CRED PROMOTORA.

7. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A ROCHA CRED PROMOTORA observará, entre outros, os seguintes princípios:

• FINALIDADE: tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
• ADEQUAÇÃO: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas e com o contexto da operação;
• NECESSIDADE: utilização apenas dos dados pertinentes, proporcionais e necessários;
• LIVRE ACESSO: disponibilização de informações claras e gratuitas sobre o tratamento, quando aplicável;
• QUALIDADE DOS DADOS: manutenção de dados corretos, claros, relevantes e atualizados;
• TRANSPARÊNCIA: fornecimento de informações acessíveis sobre o tratamento e seus agentes, respeitados os segredos comercial e industrial;
• SEGURANÇA: adoção de medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas;
• PREVENÇÃO: adoção de medidas para reduzir riscos e prevenir danos;
• NÃO DISCRIMINAÇÃO: proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: demonstração de medidas efetivas de conformidade e proteção de dados.

8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Toda operação de tratamento realizada pela ROCHA CRED PROMOTORA deverá estar vinculada a uma finalidade determinada e a uma base legal prevista na legislação.

De acordo com as características de cada operação, o tratamento poderá ocorrer, entre outras hipóteses:

• Mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, quando aplicável;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitado pelo titular;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para a proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiro;
• Para a tutela da saúde, quando realizada nas condições previstas em lei;
• Para atender a interesses legítimos da ROCHA CRED PROMOTORA ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas do titular;
• Para a proteção do crédito;
• Em outras hipóteses autorizadas pela legislação.

A empresa poderá manter registros das operações de tratamento, das respectivas finalidades, categorias de dados, destinatários, prazos de retenção e medidas de segurança, conforme a natureza, o porte e o risco das atividades realizadas.

9. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DADOS FINANCEIROS

A ROCHA CRED PROMOTORA reconhece que dados pessoais sensíveis e informações financeiras demandam proteção reforçada em razão dos riscos envolvidos.

O tratamento de dados sensíveis somente será realizado quando estritamente necessário e com fundamento em uma das hipóteses legais aplicáveis, especialmente para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, segurança do titular ou consentimento específico e destacado, quando exigido.

Informações financeiras, bancárias, previdenciárias, profissionais e relacionadas à margem consignável serão tratadas com medidas de segurança compatíveis com a criticidade dessas informações.

Dados de crianças e adolescentes somente serão tratados quando necessários, observando-se seu melhor interesse, a legislação específica e as autorizações exigíveis.

10. DIREITOS DOS TITULARES

A ROCHA CRED PROMOTORA respeita os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais. Mediante solicitação e observados os requisitos legais, o titular poderá requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelo canal brenacastroadv@rochacredpromotora.com.br. A ROCHA CRED PROMOTORA poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e preservar a segurança dos dados.

11. DEVERES PARA O USO ADEQUADO DOS DADOS

Todos os destinatários desta Política deverão:

• Utilizar os dados pessoais exclusivamente para finalidades autorizadas;
• Restringir o acesso às pessoas que necessitem das informações para o desempenho de suas funções;
• Manter sigilo e confidencialidade sobre os dados acessados;
• Evitar o envio, armazenamento ou compartilhamento de dados por meios não autorizados;
• Manter dados e cadastros atualizados, sempre que possível;
• Cumprir contratos, políticas internas e orientações de segurança da informação;
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de incidente, perda, acesso indevido ou uso irregular de dados;
• Eliminar ou devolver dados quando encerrada a finalidade, observadas as hipóteses legais de conservação.

Os titulares deverão fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, comunicando alterações relevantes pelos canais oficiais da ROCHA CRED PROMOTORA.

Suspeitas ou ocorrências relacionadas a tratamento irregular deverão ser comunicadas ao brenacastroadv@rochacredpromotora.com.br.

12. RELAÇÃO COM TERCEIROS

A ROCHA CRED PROMOTORA poderá compartilhar dados pessoais com instituições financeiras, plataformas de formalização, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros operacionais, bureaus, autoridades e demais terceiros quando esse compartilhamento for necessário, adequado e juridicamente fundamentado.

Sempre que aplicável, os contratos celebrados com terceiros deverão prever obrigações de confidencialidade, segurança da informação, proteção de dados pessoais, comunicação de incidentes e cooperação no atendimento aos titulares e às autoridades competentes.

A empresa buscará avaliar a capacidade de seus terceiros de proteger os dados pessoais e poderá adotar medidas de verificação, auditoria, acompanhamento ou correção proporcionais ao risco da relação.

13. PROGRAMA DE CONFORMIDADE E GOVERNANÇA

A ROCHA CRED PROMOTORA poderá manter programa de governança em privacidade compatível com seu porte, volume de dados, natureza das operações e riscos envolvidos, contemplando, conforme aplicável:

• Mapeamento de atividades e fluxos de dados pessoais;
• Definição de responsabilidades e controles internos;
• Revisão de contratos, termos, avisos e procedimentos;
• Treinamentos e orientações para empregados, parceiros e prestadores;
• Avaliação de riscos e implementação de planos de ação;
• Registro e gerenciamento de incidentes de segurança;
• Atendimento às solicitações dos titulares;
• Revisão periódica desta Política e das demais medidas de conformidade.

14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES

A ROCHA CRED PROMOTORA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos de suas atividades para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, gestão de credenciais, cópias de segurança, atualização de sistemas, proteção de dispositivos, registro de atividades, compromissos de confidencialidade, treinamento e procedimentos de resposta a incidentes.

Todo incidente ou suspeita de incidente deverá ser comunicado imediatamente ao responsável interno ou ao brenacastroadv@rochacredpromotora.com.br. A empresa avaliará a natureza, a extensão, os riscos e as medidas cabíveis, incluindo comunicações à ANPD e aos titulares quando exigidas pela legislação.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A ROCHA CRED PROMOTORA poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando utilizar serviços, plataformas, infraestrutura em nuvem ou parceiros localizados fora do Brasil, desde que sejam observadas as hipóteses, garantias e mecanismos previstos na legislação e na regulamentação aplicável.

Quando necessária, a transferência poderá ser fundamentada em decisão de adequação, cláusulas contratuais, normas corporativas globais, certificações, consentimento específico ou outra hipótese legal válida.

16. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO

Empregados, colaboradores e demais pessoas que realizem tratamento de dados pessoais em nome da ROCHA CRED PROMOTORA deverão participar das orientações e capacitações oferecidas pela empresa, de acordo com suas funções e níveis de acesso.

Pessoas que tratem dados financeiros, documentos de identificação, dados previdenciários, bancários ou informações sensíveis poderão receber orientações adicionais sobre confidencialidade, segurança e prevenção a fraudes.

17. MONITORAMENTO, REVISÃO E VIGÊNCIA

A ROCHA CRED PROMOTORA acompanhará a aplicação desta Política e poderá promover revisões para adequá-la a alterações legais, regulatórias, tecnológicas, contratuais ou operacionais.

As alterações relevantes serão divulgadas pelos canais oficiais da empresa. A versão atualizada substituirá as versões anteriores a partir de sua data de vigência.

DATA DE APROVAÇÃO: 20/07/2026.

ÚLTIMA REVISÃO: 20/07/2026.

RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO: Brena de Oliveira Castro Rossi.

18. IDENTIFICAÇÃO E CANAIS DE CONTATO

ROCHA CRED PROMOTORA

RAZÃO SOCIAL: ROSSI PROMOTORA LTDA

CNPJ: 50.623.836/0001-10

ENDEREÇO: Rua Ceará, 745, Centro - Imperatriz - MA

TELEFONE/WHATSAPP: (99) 98524-8979

E-MAIL GERAL: brenacastroadv@rochacredpromotora.com.br

CANAL DE PRIVACIDADE: brenacastroadv@rochacredpromotora.com.br

ENCARREGADO/DPO: Dra. Brena de Oliveira Castro Rossi